Acerca do que dispões o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Bauru, sobre as
Sessões Legislativas, assinale a alternativa
correta.

Question

Acerca do que dispões o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A convocação para a Sessão Legislativa
Extraordinária será feita mediante ofício
encaminhado ao Presidente da Câmara,
com antecedência mínima de três dias em
relação à data pretendida para início.

Answer

As Sessões Legislativas iniciam e encerramse nos dias 15 de fevereiro e 15 de dezembro respectivamente. Caso recaiam em dia não útil, são transferidas para o primeiro dia útil seguinte.

Answer

O período compreendido entre o dia 16 de dezembro de um ano e o dia 14 de fevereiro do ano seguinte será de recesso parlamentar.

Answer

As sessões que ocorrerem durante a duração da Sessão Legislativa Extraordinária acontecerão às segundas, quartas e sextas-feiras.

Answer

A Sessão Legislativa Extraordinária pode ser convocada a qualquer tempo, sendo defesa a convocação pelo Prefeito em período de recesso.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Bauru

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