Questão de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993, Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1277721

Qual é a Lei ou decreto que fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal?

ALei nº 8.171, de 17/01/1991.BLei Federal nº 9.712, de 20/11/1998.CDecreto Federal nº 5.153, de 23/07/2004.DDecreto Federal nº 9.253, de 23/07/2014.ELei nº 6.446, de 05/10/1977.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.

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