A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos…

Question

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que

Accepted Answer

não são assim considerados quando exigidos do preso em cumprimento de sentença judicial.

Answer

são admitidos como regra, desde que assegurada a dignidade do preso.

Answer

podem ser impostas administrativamente, ainda que não previstas na sentença judicial, desde que também beneficie o preso

Answer

podem ser implementados, desde que com a concordância do preso e quando este assina termo de responsabilidade.

Answer

a única limitação para a sua implementação relaciona-se à idade do preso, que não pode ser menor do que dezoito ou maior que sessenta anos de idade.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)