José, prefeito da cidade X, era filiado ao partido político Z, cuja cor era o amarelo cítrico. Para melhorar…

Question

José, prefeito da cidade X, era filiado ao partido político Z, cuja cor era o amarelo cítrico. Para melhorar seu engajamento nas redes sociais, ele criou o personagem “Zezinho Amarelinho”, um desenho animado elaborado a partir da caricatura do rosto do Prefeito José, que se vestia de amarelo cítrico. No material escolar do presente ano letivo, entregue às crianças do ensino fundamental das escolas municipais, havia um adesivo colado em todos os cadernos com a gravura do “Zezinho Amarelinho”. Os referidos adesivos foram pagos com recursos pessoais do prefeito José, sem quaisquer custos aos cofres públicos. Acerca do caso hipotético narrado, pode-se afirmar corretamente que

Accepted Answer

houve a promoção pessoal do Prefeito, mediante o uso de símbolo e de imagem, vedada pela Constituição Federal.

Answer

não ocorreu qualquer ilegalidade, tendo em vista que os adesivos foram custeados pelo Prefeito, sem o uso de recursos públicos.

Answer

o uso do personagem criado pelo prefeito é um meio legítimo de publicidade, nas redes sociais, do programa governamental de educação infantil, permitida pela Constituição Federal.

Answer

houve ato de improbidade administrativa que poderá resultar em perda da função pública, bem como suspensão dos direitos políticos pelo período de 14 (quatorze) anos.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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