Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais

Banca:: IGEDUC
Órgão:: MPE-PE
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3030494

Em uma situação hipotética, um prefeito de um município brasileiro editou uma lei local que contraria diretamente um artigo da Constituição Federal. Qual princípio constitucional seria imediatamente invocado para invalidar essa lei?

APrincípio da separação dos poderes.BPrincípio da proporcionalidade.CPrincípio da supremacia constitucional.DPrincípio da eficiência.EPrincípio da legalidade.

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Gabarito: Alternativa C.

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