Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-BR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2359779
Texto associado
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato
administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de
arquitetura especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização.
administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de
arquitetura especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais,
entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias
estaduais e municipais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.