Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Ano:: 2021
Cargo:: CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-PGE-MS-21-PROCURADOR-636-PGEMS-001-01-Q075

Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença, com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda pública estadual por sentença judicial transitada em julgado.

Nessa situação, intimada do pedido formulado pelo exequente, a procuradoria da fazenda poderá

indicar bens à penhora e opor embargos à execução em autos próprios.

impugnar a execução nos próprios autos.

opor exceção de pré-executividade.

fazer prova do pagamento do percentual de 30% do valor da execução, e requerer o parcelamento da diferença em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros.

fazer prova do cumprimento integral da obrigação, mediante pagamento em dinheiro.

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