Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q558914
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No que diz respeito ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao projeto da lei orçamentária anual (LOA), segundo a Constituição Federal…
CESPE / CEBRASPE · 2025
À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre as Limitações do Poder de Tributar, é
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Considere as situações abaixo. I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da…
FCC · PGE-RN · 2014
Com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar e à repartição das receitas tributárias na ordem constitucional, assinale a opção…
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Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.
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