Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FUNIVERSA
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q502138
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
O indivíduo que iluda, em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria no país pratica o delito de descaminho.
O indivíduo que iluda, em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria no país pratica o delito de descaminho.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.