Questão de Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q903757
Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez, dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que comprovem a falta de cérebro
MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo 15 de maio de 2012 | 3h07
Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos procedimentos. Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos. A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.
Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).
O conceito de princípio ético pode ser exemplificado na seguinte passagem do texto: “assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência”.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

