Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683823
No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Não poderá disputar licitação ou participar da execução de
contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica
que tenha sido, a qualquer tempo, condenada judicialmente,
com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos
casos vedados pela legislação trabalhista.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.