Questão de conhecimentos do estado de AlagoasMunicípios
- Banca:
- CFP CONCURSOS
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Constituição do Estado de Alagoas permite a criação de distritos pelos Municípios, desde que respeitada a legislação estadual.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
A Lei Orgânica Municipal, no Estado de Alagoas, pode contrariar disposições da Constituição do Estado se houver conveniência para o Município.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
Atualmente, o Estado de Alagoas é dividido em 102 municípios.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
Entre as dimensões da autonomia municipal prevista no art. 11 da CE/AL, estão a autonomia política, administrativa, legislativa, financeira e…
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
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