Questão de Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Médico
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-153172-023
No que diz respeito ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.
Os tribunais de contas têm competência para aplicar multas a prefeitos que atuem como ordenadores de despesas, independentemente do julgamento das contas anuais pelo Poder Legislativo.
Os tribunais de contas têm competência para aplicar multas a prefeitos que atuem como ordenadores de despesas, independentemente do julgamento das contas anuais pelo Poder Legislativo.
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Gabarito: CERTO.