Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.
Gabarito: CERTO.
Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente…
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