Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-CE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1866670
De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão
associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato
de consórcio público que preveja que o estado consorciado fará,
em benefício do consórcio, uma
associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato
de consórcio público que preveja que o estado consorciado fará,
em benefício do consórcio, uma
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Gabarito: Alternativa C.