Questão de Direito CivilDisposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-MANAUS-18-PROCURADOR-388-PGMMANAUS001-Q032
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir.
Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.
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Gabarito: ERRADO.