Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: ICECE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2462027

A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor foi alterada pela Lei Federal14.532/2023 para incluir o Artigo 2º-A que prevê que aquele que injuriar alguém ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional será punido com pena de:

ADetenção simples, de dois a cinco meses e multa. BReclusão, de dois a cinco anos e multa. CReclusão, de dois a quatro anos e multa. DDetenção simples, de seis meses a um ano e multa.

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Gabarito: Alternativa B.

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