Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto
e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.
A anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e
eficaz, realizada pela administração pública por não mais lhe
convir sua existência.
Gabarito: ERRADO.
O ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos, podendo ser vinculado ou…
IDCAP · 2024
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade competente e com finalidade pública legítima,…
Instituto Access · 2026
Assinale a alternativa correta sobre os atributos e as condições de validade do poder de polícia.
VUNESP · 2019
Sobre a quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira, há a necessidade de identificação das diversas categorias. Quando…
FUNCEPE · 2024
Em relação ao controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
ABCP · 2024
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