Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1810041
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio da
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Gabarito: Alternativa E.