Questão desatualizada— A chave D foi preservada. Em 2026, nas ADIs 7.156 e 7.236, o STF conferiu interpretação conforme ao art. 1º, § 8º, da Lei nº 8.429/1992: ressalvados dolo ou erro grosseiro, a divergência deve apoiar-se em jurisprudência assentada no STF ou em Tribunal Superior ou, na falta, em decisão colegiada de segundo grau transitada em julgado. A alternativa não traduz esses requisitos, e o contraste original entre “desde que pacificada” e “ainda que não pacificada” tampouco produz uma solução inteiramente inequívoca.
Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Residência Judicial