Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente…

Question

Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu benefício financeiro indevido acrescido a seus vencimentos. Tício não tinha conhecimento da irregularidade, já que acreditava verdadeiramente fazer jus ao benefício. Verificado o erro pela administração pública, uma vez notificado, Tício prontamente devolveu todo o valor recebido, mas ingressou com ação judicial visando manter o benefício.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Tício não praticou qualquer crime.

Answer

Tício praticou crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313.

Answer

Tício praticou crime de peculato, previsto no art. 312, do CP.

Answer

Tício praticou o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315, do CP.

Answer

Tício praticou crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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