Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em…

Question

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório. Sobre a estabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A Lei orgânica dos Municípios poderá estabelecer prazo inferior a três anos, respeitando, contudo, o limite mínimo de dois anos, para o período de estágio probatório dos seus servidores.

Answer

O prazo de estágio probatório no serviço público será de três anos de efetivo exercício.

Answer

A existência de sentença judicial transitada em julgado é motivo para perda do cargo público.

Answer

Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessária a instauração de processo administrativo, no qual seja assegura a ampla defesa ao servidor.

Answer

Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessário procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma em que a lei definir, assegurada a ampla defesa.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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