Questão de Direito AdministrativoSanção por Falta de Documentação no Certame
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CPNUJE-24-988-CPNUJE-001-01-Q089
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.
Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa circunstância revela fato anterior ao contrato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.