Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FUNCAB
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q758136
A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Em caso de abolitio criminis, a reincidência subsiste, como efeito secundário da infração penal.
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2007
Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que
VUNESP · 2015
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará…
MPE-SP · 2017
No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art.…
Gabarito: Alternativa E.
FGV · 2016
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