Nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da…

Question

Nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. Constituem EXCEÇÃO a essa vedação:

Accepted Answer

as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

as provas testemunhais e periciais colhidas na fase policial.

Answer

as confissões extrajudiciais e os reconhecimentos pessoais feitos na delegacia.

Answer

os depoimentos prestados perante a autoridade policial e ratificados pelo Ministério Público.

Answer

quaisquer elementos do inquérito, desde que o réu tenha sido ouvido na fase investigatória.

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