Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2014

O modelo de Estado subsidiário contempla:

FCC · MPE-SE · 2009

Se a União intervier em um estado da Federação, ela afastará momentaneamente a atuação autônoma desse estado. Portanto, se o motivo da intervenção…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Q1233812 A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos…

IDECAN · IF-PB · 2019

Acerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue o item que se seguem. Considere que, prevista…