Jorge é servidor público federal recém-empossado e tinha uma série de dúvidas sobre as licenças que poderiam…

Question

Jorge é servidor público federal recém-empossado e tinha uma série de dúvidas sobre as licenças que poderiam ser concedidas a ele e os critérios para seu deferimento. Em razão disso, buscou o setor de Gestão de Pessoas do órgão em que trabalha e, a partir do disposto na Lei nº 8.112/90, foi orientado de que

Accepted Answer

a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo poderá ser concedida.

Answer

a cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até seis meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Answer

a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração integral.

Answer

a licença concedida ao servidor por motivo de doença em pessoa da família não necessita de perícia médica oficial, pois quem está doente não é o próprio servidor e não há previsão de perícia na pessoa da família do servidor.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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