Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- UERR
- Órgão:
- CODESAIMA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1395559
O instrumento designado para responder às
demandas por garantia e proteção dos direitos
das crianças e dos adolescentes é o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990.
Marque a alternativa correta.
demandas por garantia e proteção dos direitos
das crianças e dos adolescentes é o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990.
Marque a alternativa correta.