O prefeito de um determinado município publica decreto declarando de utilidade pública um imóvel situado numa…

Question

O prefeito de um determinado município publica decreto declarando de utilidade pública um imóvel situado numa localização privilegiada da urbe, onde funciona uma famosa sorveteria, para fins de construção de um Centro de Exposição de Artes. O local teria sido escolhido justamente porque o imóvel se situa no centro da cidade. A escolha do local para a construção do Centro de Exposição de Artes

Accepted Answer

vem a ser o exercício do poder discricionário do Administrador Público.

Answer

caracteriza-se como ato vinculado da Administração Pública

Answer

decorre da aplicação do princípio da moralidade

Answer

decorre do princípio da publicidade.

Answer

caracteriza-se como ato inválido por desvio de poder.

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