Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Unesc
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3829668
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, definindo expressamente os objetivos do processo licitatório, em consonância com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Analise as afirmativas a seguir, sobre os objetivos do processo licitatório e assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando critérios de economicidade, eficiência e interesse público.
(__)Constitui objetivo da licitação assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, vedando práticas que restrinjam indevidamente a competitividade do certame.
(__)Constitui objetivo da licitação incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
(__)Assegurar a justa competição e promover a transparência e a integridade nas contratações públicas.
(__)A licitação afasta a incidência dos mecanismos de controle interno e externo, de modo a garantir maior autonomia decisória à Administração Pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando critérios de economicidade, eficiência e interesse público.
(__)Constitui objetivo da licitação assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, vedando práticas que restrinjam indevidamente a competitividade do certame.
(__)Constitui objetivo da licitação incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
(__)Assegurar a justa competição e promover a transparência e a integridade nas contratações públicas.
(__)A licitação afasta a incidência dos mecanismos de controle interno e externo, de modo a garantir maior autonomia decisória à Administração Pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: