Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos
administrativos.
A possibilidade de rescisão unilateral do contrato
administrativo é reservada unicamente ao poder público.
Gabarito: CERTO.
Como se sabe, o edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado…
FGV · TCE-PE · 2025
Analise as sentenças sobre a fiscalização dos contratos administrativos: (__)A fiscalização deve ser exercida por servidor designado formalmente pela…
Unesc · 2025
Com relação ao contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2014
Rafael, servidor público do Estado de Roraima, foi designado para a função de agente de contratação. No exercício de tal atribuição, Rafael foi…
FGV · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o prazo de vigência da ata de registro de preço será de:
OBJETIVA · 2025
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