De acordo com a Constituição Federal de 1988, durante a elaboração de um relatório de auditoria…

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, durante a elaboração de um relatório de auditoria governamental, um Analista de Controle Interno identificou ato administrativo que restringia o acesso de cidadãos a informações de interesse coletivo sem fundamento legal. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de interesse particular.

Answer

O acesso a informações de interesse coletivo depende de autorização judicial prévia.

Answer

O fornecimento de informações públicas constitui faculdade discricionária da Administração.

Answer

O acesso a informações de interesse coletivo é assegurado exclusivamente aos cidadãos brasileiros.

Questão de Administração PúblicaConstituição Federal: Direito de Acesso à Informação

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