Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio fundamental da…

CESPE / CEBRASPE · FUB · 2016

O Brasil, com a Constituição Federal de 1988, reestruturou-se como uma República, Democrática, de Direito, assumindo, ainda, a forma federativa,…

IDECAN · 2025

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Por envolver a distribuição de competências internamente à…

CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos,…

CESPE / CEBRASPE · MCTI · 2008

A constituição de consórcio público depende da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da…