Com base nas disposições da CF, julgue o próximo item.
Compete à justiça federal processar e julgar ação ajuizada
por município contra empresa pública federal para a
discussão do valor de tarifa.
Gabarito: CERTO.
Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judiciário, está a de processar e julgar os ministros do STJ nos crimes de…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Assinale a opção que contém apenas órgãos da justiça eleitoral.
CESPE / CEBRASPE · 2005
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
FCC · TRF - 3ª REGIÃO · 2024
Com base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-SE · 2025
Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem…
CESPE / CEBRASPE · 2008
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