Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3585054
A respeito da ética no serviço público, julgue o item a seguir, de
acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com
o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará
(Resolução TJPA n.º 14/2016).
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, a aplicação da pena de
censura ao servidor público pela comissão de ética dispensa
a exposição de fundamentação no parecer que tenha
orientado a imposição de tal penalidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.