Quanto à questão da vítima no Direito Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o Ministério Público deverá pleitear, de forma
expressa, no bojo dos autos, a fixação de valor
mínimo para reparação dos danos materiais,
morais e psicológicos, causados pela infração
penal ou ato infracional, em prol das vítimas
diretas, indiretas e coletivas.

Answer

a vitimodogmática, ao separar a figura da vítima
no Direito Penal, consolidou o movimento de
separação da dogmática penal e da vítima, fruto
da sistematização teórica do direito penal
baseada na relação estado-delinquente.

Answer

vítima coletiva: consiste na vítima cuja singular
fragilidade resulte, especificamente, de sua
idade, do seu gênero, do seu estado de saúde ou
de deficiência, bem como do fato de o tipo, o
grau e a duração da vitimização terem resultado
em lesões com consequências graves no seu
equilíbrio psicológico ou nas condições de sua
integração social.

Answer

o Promotor de Justiça Criminal deve deixar para o Promotor de Justiça especializado o pleito de reparação civil, focando na acusação penal.

Answer

cabe à Defensoria Pública e não ao Ministério Público a atuação funcional na defesa das vítimas e busca de suas reparações dos danos materiais, morais e psicológicos.

Questão de CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

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