Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustrar a licitude de um processo licitatório ou…

Question

Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustrar a licitude de um processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.429/92, que o funcionário poderá ser investigado pelo cometimento de um ato de improbidade administrativa que

Accepted Answer

causa lesão ao erário, sendo que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

Answer

importa enriquecimento ilícito, sendo que somente o Auditor Municipal poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

Answer

causa lesão ao erário, sendo que somente o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

Answer

causa lesão ao erário, sendo que somente o Auditor Municipal poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

Answer

importa enriquecimento ilícito, sendo que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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