A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, representou um marco…

Question

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, representou um marco para os povos originários ao consagrar a autoidentificação como critério fundamental de reconhecimento. No Rio Grande do Norte, esse princípio sustenta a afirmação de comunidades como os Mendonça do Amarelão e os Potiguara do Catu. A partir de qual instrumento jurídico o critério de autoatribuição (autoidentificação) das comunidades indígenas foi incorporado ao ordenamento brasileiro?

Accepted Answer

Convenção 169 da OIT, que reconhece a autoidentificação como critério de reconhecimento

Answer

Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura indígena

Answer

Decreto Imperial de 1845, que regulamentou os aldeamentos missionários

Answer

Recenseamento Geral de 1872, que incluiu a categoria "índios" no Império

Answer

Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, exclusivamente

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