Considere a Súmula 122 do STJ, segundo a qual, havendo conexão entre crime de competência da Justiça Federal…

Question

Considere a Súmula 122 do STJ, segundo a qual, havendo conexão entre crime de competência da Justiça Federal e crime de competência da Justiça Estadual, prevalece a competência da Justiça Federal. A partir desse enunciado e das regras de competência, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete à Justiça Federal processar e julgar unificadamente os crimes conexos de competência federal e estadual, atraindo o crime estadual.

Answer

Em caso de conexão entre crime federal e estadual, os processos devem ser obrigatoriamente desmembrados, julgando cada Justiça o seu crime.

Answer

A conexão entre crimes de Justiças diversas é causa de extinção da punibilidade do crime estadual.

Answer

Em caso de conexão, prevalece sempre a Justiça Estadual, por ser a Justiça comum residual.

Answer

A definição da competência caberá exclusivamente ao Tribunal de Justiça estadual.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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