No presente ano, por meio de licitação, a Defensoria Pública pretende contratar novos serviços de telefonia…

Question

No presente ano, por meio de licitação, a
Defensoria Pública pretende contratar novos
serviços de telefonia visando garantir a
melhoria do atendimento ao público. Sobre
essa hipotética contratação, considerando as
disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril
de 2021, é correto afirmar que

Accepted Answer

poderá optar pelas regras da Lei n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993, desde que indicado
expressamente no edital, sendo, nesse caso,
o respectivo contrato regido pelas regras
nelas previstas durante toda a sua vigência.

Answer

obrigatoriamente será regida pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

Answer

poderá optar pelas regras da Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993, mas
obrigatoriamente o contrato passará a ser
regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021, após a revogação da Lei n.º 8.666, de
21 de junho de 1993.

Answer

poderá combinar as regras das Leis
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133,
de 1º de abril de 2021, desde que indicado
expressamente no edital, no intuito de se
garantir um contrato mais vantajoso à
Administração Pública.

Answer

poderá optar pelas regras da Lei n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993, desde que indicado
expressamente no edital, podendo, a
qualquer momento, migrar para as regras da
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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