Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à…

Question

Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.

Accepted Answer

Os gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência.

Answer

Os pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade.

Answer

À criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar.

Answer

O poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa.

Answer

Cabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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