No que se refere aos poderes administrativos, aos atos
administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
A administração, ao editar atos normativos, como resoluções
e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações
administrativas gerais, exerce o denominado poder
regulamentar.
Gabarito: ERRADO.
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante, a Vigilância Sanitária municipal identificou diversas irregularidades graves, como alimentos…
SELECON · 2025
A Administração Pública dispõe de poderes instrumentais, ou 'poderes-deveres', para a consecução do interesse coletivo. Dentre eles, destacam-se o…
UNO Chapecó · 2025
A prerrogativa que é conferida a um agente público de avocar temporariamente as atribuições de um agente subordinado decorre do poder
VUNESP · 2019
Um auditor de obras constata, durante uma fiscalização de rotina, que uma obra pública está sendo executada em desacordo com as normas de segurança…
UNO Chapecó · 2025
Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:
CONSULPAM · 2026
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