Tibério foi preso em flagrante pela suposta prática de furto qualificado, cuja pena máxima cominada é de oito…

Question

Tibério foi preso em flagrante pela suposta prática de furto qualificado, cuja pena máxima cominada é de oito anos de reclusão. Apresentado à autoridade judiciária na audiência de custódia, o magistrado verificou que estavam presentes os requisitos do periculum libertatis e do fumus comissi delicti. Considerando o Código de Processo Penal com as alterações da Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a opção correta a respeito da decretação da prisão preventiva.

Accepted Answer

A decretação da prisão preventiva depende de requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou de representação da autoridade policial, vedada a decretação de ofício pelo juiz.

Answer

O juiz pode converter, de ofício, a prisão em flagrante em prisão preventiva, independentemente de requerimento, desde que fundamente concretamente a decisão.

Answer

A prisão preventiva somente pode ser decretada para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a oito anos, razão pela qual seria incabível na hipótese.

Answer

Decretada a prisão preventiva, o órgão emissor da decisão fica dispensado de revisar a necessidade de sua manutenção, salvo se houver requerimento da defesa.

Answer

A audiência de custódia deve ser realizada no prazo máximo de quarenta e oito horas a contar da prisão, sob pena de relaxamento automático.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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