Questão de Direito Empresarial (Comercial)Regulamento de utilização da marca coletiva
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: T1 – FORMAÇÃO: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO.
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-017-01-Q104
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
No caso de marca coletiva, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, regulamento de utilização que verse sobre condições e proibições de uso da marca.
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Gabarito: CERTO.