Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3382823
Ao receber um pedido de ocupação de via pública para a realização de um evento. Ao verificar a documentação, percebe-se que o requerimento foi submetido com uma antecedência menor do que a exigida pela Instrução Normativa da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Com base no contexto apresentado, complete CORRETAMENTE a lacuna da seguinte afirmação.
“O pedido para ocupação da via e/ou logradouro público deve ser feito com no mínimo _________________ dias de antecedência da data pretendida, mediante requerimento instruído [...].”
“O pedido para ocupação da via e/ou logradouro público deve ser feito com no mínimo _________________ dias de antecedência da data pretendida, mediante requerimento instruído [...].”
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Gabarito: Alternativa A.