Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3437027
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
I - Estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
II - Sejam pertinentes ou relevantes para o objeto específico do contrato;
III - Comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, exceto nos casos de participação de sociedades cooperativas.
I - Estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
II - Sejam pertinentes ou relevantes para o objeto específico do contrato;
III - Comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, exceto nos casos de participação de sociedades cooperativas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.