Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
Fica caracterizado o excesso de poder quando uma
autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de
prejudicar ou beneficiar determinada pessoa.
Gabarito: ERRADO.
Os atos administrativos, de efeitos internos, que possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos…
FAU · 2025
Entre os atributos dos atos administrativos, aquele que presume que os atos foram emitidos em conformidade com a lei e os fatos, até prova em…
IV - UFG · 2024
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos…
Quadrix · 2025
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item. Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto…
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
A respeito da classificação dos atos administrativos, é característica do ato discricionário:
OBJETIVA · 2025
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