Questão de InformáticaLeis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CTI_RENATO_ARCHER_2023
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CTI-23-922-MCTI-RENATO-ARCHER-CG1-01-Q040
Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue os itens a seguir.
O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.