Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o inciso XIX do art. 37 da Constituição…

Question

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, somente por __________ poderá ser criada __________ e autorizada a instituição de __________, cabendo à ______________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Accepted Answer

lei específica / autarquia / empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação / lei complementar

Answer

lei; empresa pública / sociedade de economia mista e de fundação / lei ordinária

Answer

lei complementar / autarquia / empresa pública, de sociedade de economia mista e de associação / lei específica

Answer

lei específica / empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação / autarquia / lei complementar

Answer

lei complementar / associação privada / sociedade de economia mista e de fundação / lei ordinária

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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