Uma coordenadora pedagógica de rede municipal de ensino, ao analisar solicitação de remanejamento de…

Question

Uma coordenadora pedagógica de rede municipal de ensino, ao analisar solicitação de remanejamento de professor, verificou que o requerente era seu primo de segundo grau. Embora a legislação local não estabelecesse vedação expressa para atuação em processos envolvendo parentes além do primeiro grau, a servidora sentiu-se desconfortável em proferir decisão que pudesse beneficiar familiar. Decidiu, então, declarar-se suspeita e encaminhar o processo a outro servidor. A conduta da coordenadora, à luz dos princípios éticos aplicáveis ao serviço público:

Accepted Answer

Demonstra observância do dever ético de declarar suspeição quando identificada circunstância que possa comprometer a imparcialidade.

Answer

Caracteriza excesso de zelo desnecessário, pois a ausência de vedação legal afasta qualquer conflito de interesses.

Answer

Configura descumprimento de dever funcional ao recusar-se a exercer competência que lhe foi legalmente atribuída.

Answer

Constitui irregularidade administrativa por transferir responsabilidade decisória sem fundamento normativo expresso.

Answer

Representa conduta facultativa que depende exclusivamente do juízo pessoal do servidor sobre sua capacidade de isenção.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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